A Unidade de Combate à Fraude da União Europeia contratou peritos externos para investigar o paradeiro de 50 mil milhões de fundos que ninguém sabe onde param...
Peritos em finanças públicas estiveram em Portugal nos últimos meses, a mando da união Europeia, à procura do destino de mais de 50 mil milhões de euros em fundos estruturais que Portugal recebeu desde o ano 2000, mas que agora parece ninguém saber onde foram aplicados - se é que o foram. Para a Comissão Europeia o que está em causa é que todo o dinheiro investido em quatro eixos fundamentais de desenvolvimento deviam ter dado frutos. Mas não deram e a CE quer agora saber o que foi feito ao dinheiro, entregue ao Estado para formação e desenvolvimento.
A primeira denúncia chegou ao Gabinete de Luta Anti-Fraude da Comissão Europeia a 23 de Outubro de 2008. Stefan Zickgraf, director da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas, assina uma carta reveladora de denúncias sobre a incapacidade de se saber onde está o dinheiro que Portugal recebeu durante o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, negociado por António Guterres e pelos socialistas, e que começou a ser aplicado em 2000.
A Comissão Europeia está a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu. Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo. Os investigadores internacionais estão agora à procura dos 10 milhões de contos (cerca de 50 mil milhões de euros) que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos:
- 14 mil milhões para a qualificação e o emprego;
- 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País;
- 5 mil milhões para "afirmar o valor do território e da posição geo-económica";
- 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres.
A Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas.
O Tribunal de Contas num relatório de auditoria refere que em relação ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais não há controlo eficiente: "As contas de gerência das entidades gestoras e pagadoras dos incentivos do SIPIE - o IAPMEI e o IFT - não individualizam, na receita, as verbas recebidas (do FEDER e do OE), para o financiamento do SIPIE e, na despesa, os correspondentes montantes de incentivos pagos, os quais estão integrados nos valores globais referentes aos vários sistemas de incentivos e instrumentos do POE, de que são também entidades pagadoras. Este sistema de gestão, em globo, das verbas do POE:
a) não atende ao princípio da especificação orçamental, apesar dos elevados montantes em causa;
b) não permite a análise da execução orçamental do SIPIE, isto é, da correspondência entre os montantes recebidos e os incentivos pagos, o que constitui uma limitação ao controlo".
As palavras do TC trouxeram já a Portugal uma especialista em fraudes e aplicações de fundos.
Desconfiar do Estado
Augusto Morais, presidente da ANPME - Associação Nacional das PME - recebeu há semanas a visita da inspectora delegada Anca Dumitrescu, enviada pela CE para investigar os fundos doEIP - Entrepreneurship and Innovation Programme, IEE -Intelligent Energy for Europe e ICT - Information and Communication Technologies - programas financiados pelaUnião Europeia. É a primeira vez que um organismo da União Europeia decide investigar directamente junto de entidades privadas, passando por cima dos organismos de controlo do Estado membro.
Surpreendido pela visita da inspectora, Augusto Moraisconsidera haver "uma fundada suspeita de sérias irregularidades e que o Tribunal de Contas deve investigar, com urgência, para não sermos apanhados pela CE em processos com apontamentos de corrupção, muito maiores do que o 'Face Oculta'".
A ANPME aponta o dedo aos parceiros sociais: "São quem recebe mais dinheiro do Estado para organizar acções de formação e desenvolvimento. (...) Os ministros, desde Elisa Ferreira aManuel Pinho, tiveram nas mãos muito dinheiro para contrariar estes dados, mas infelizmente as estatísticas continuam a traçar um padrão negro. Por isso, os empresários, os economistas e os analistas perguntam: onde foi gasto tanto dinheiro, se não teve resultado".
PSD questiona governo
Paulo Rangel, lançou esta semana sérias dúvidas sobre a aplicação dos fundos comunitários. Rangel estranha o silêncio do ministro da Economia, Vieira da Silva, sobre "a aplicação deficiente dos fundos comunitários (...)
A situação dos fundos comunitários é de tal forma grave que é impensável que a pessoa que tem a pasta do QREN não tenha dado uma palavra sobre isso". Ainda este mês o Governo vai ter que devolver a Bruxelasmais de 270 mil euros mal aplicados nos Açores, depois de em 2002 ter havido uma queixa de uma empresária de S. Miguel àCE sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional.
O dinheiro,em vez de servir todos os empresários necessitados, terá sido distribuído em circuito fechado. A falta de legislação para avaliar estas situações e o contínuo recurso às entidades europeias implica que cada queixa demora, em média, seis anos e meio a ser investigada.
Segundo o último relatório do Tribunal de Contas Europeu,Portugal está envolvido em quatro casos de irregularidades. Doisdizem respeito aos pagamentos efectuados para a expropriação de terras para a construção de SCUTs. Ao todo, o País pode ter que devolver à CE mais de 80 milhões de euros em consequência da má administração e aplicação dos fundos comunitários.(...)
in O Diabo
